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Pesquisa

A PGR não pode ameaçar a liberdade de imprensa ou cercear a comunicação social

...a PGR deve reconhecer que a mídia pode desempenhar um papel importante no combate à corrupção e na promoção da transparência. Ao divulgar informações sobre casos de corrupção, a mídia pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e pressionar as autoridades a tomar medidas para combatê-lo. A PGR pode trabalhar em conjunto com a mídia para garantir que a informação seja divulgada de forma responsável e que os direitos dos acusados sejam protegidos. Tivemos ganhos consideraveis após a independencia e tenho medo que possamos regredir com estas...

Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.

OE2023. A declaração do PR que promulga o documento na íntegra: Neves fala em injustiça salarial e defende pacto de regime

"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...

Paulo Rocha é arguido na morte de Zezito Denti d’Oru, mas juíza nega realizar ACP por ter “relação pessoal e familiar” com o ministro

Mirta Teixeira, juiza do segundo juizo crime do Tribunal da Comarca da Praia, pediu escusa do processo para a realização de uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) solicitada pelos familiares de Zezito Denti d’Oru e em que o minisitro da Administração Interna, Paulo Rocha, está referido como arguido. Isto depois, de a Procuradoria Geral da República ter mandado arquivar o processo que investigava o suposto assassinato de Zezito, na Cidadela, ilibando os agentes da PJ liderados na altura por Paulo Rocha, que reaparece agora no processo, que já corre trâmites no tribunal, na...

Debate sobre Estado da Justiça. Uma Luz é preciso sobre a defesa dos Direitos das Crianças

O futuro é construído no presente. Por isso, chamo aqui a atenção do parlamento, das demais autoridades, da sociedade no geral, para a situação de muitas crianças que vivem em perigo de serem as próximas vítimas de abuso e exploração sexual, para se juntarem às instituições da sociedade civil que trabalham na visibilização das causas da infância e denunciam a violação dos direitos das crianças.

Parlamento. PAICV acusa Governo de falhar no combate à morosidade da Justiça

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar nas políticas públicas de combate à morosidade processual e à criminalidade, ao avaliar hoje no parlamento o estado da Justiça no país, pedindo mais meios.

In dúbio pro Amadeu  

...os embaixadores dos Estados Unidos da América, da França, da União Europeia, de Portugal, os representantes da ONU em Cabo Verde, entidades que têm nos seus arquivos petições entregues pelo Dr. Amadeu Oliveira, nas quais clamava por mais e melhor justiça em Cabo Verde, e que também apresentavam denúncias de corrupção contra altos funcionários do Estado de Cabo Verde no setor da justiça, e, hoje, quando fingem não tomar conhecimento das represálias cometidas pelo Estado de Cabo Verde contra este cidadão, fica dissipada a minha suspeita de que é uma hipocrisia indexar a...